A Justiça Estadual determinou revogação de bloqueio de quatro imóveis em nome do ex-deputado estadual e delator premiado, José Riva. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (25). Processo em que os bens estão bloqueados, datado de 2014, segue em segredo de Justiça.
Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela defesa do requerido José Geraldo Riva nas referencias 610; 611; 612 e 613 e determino que sejacancelada a ordem de indisponibilidade decretada nesta ação, que recaiusobre os imóveis objeto das matrículas imobiliárias n.º 740 (Av. 014), doServiço de Registro de Imoveis da Comarca de Colniza­MT; matrícula 4.674(Av. 15); 4.675 (av. 15) e matrícula 4.676 (av. 19), todas do Serviço deRegistro de Imoveis da Comarca de Juara­-MT".
 
Riva vem argumentando em ações que o levantamento da indisponibilidade deve ocorrer para  que os bens sejam alienados e vendidos, servindo para o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público, pagamento de multa civil e do dano moral coletivo estabelecidos no acordo de delação.
 
Acordo de Riva gira em torno de R$ 92 milhões. O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem homologou a delação e determinou cumprimento de pena em regime domiciliar diferenciado.

Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.