Ministério da Cidadania diz ter recuperado R$ 6,9 bilhões, mas não informa o total de pagamentos irregulares. Segundo TCU, esse total corresponde a R$ 54,6 bilhões.

O governo federal conseguiu recuperar desde dezembro do ano passado R$ 6,9 bilhões em recursos do auxílio emergencial pagos indevidamente em 2020 e 2021 a solicitantes que não atendiam aos critérios do programa, informou o Ministério da Cidadania.

Embora questionado, o ministério não informa qual é o valor total de pagamentos irregulares. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado com base em dados de órgãos de controle do próprio governo, aponta que esse total corresponde a R$ 54,6 bilhões.

O auxílio emergencial foi um benefício criado para ajudar trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que perderam renda durante a pandemia de Covid. O programa vigorou em duas etapas: entre abril e dezembro de 2020 e entre abril e outubro de 2021. Ao longo desse período foram pagas 16 parcelas, que variaram de R$ 150 a R$ 1.200.

O ministério busca a recuperação de recursos do auxílio emergencial por meio de mensagens enviadas aos que se beneficiaram do pagamentos indevidos. Nas mensagens, a pasta pede o ressarcimento.

Neste ano, o ministério fez quatro disparos de mensagens, o último na terça-feira (21). Ao todo, 2,5 milhões de beneficiários receberam 4 milhões de correspondências nas quais é solicitado o ressarcimento dos recursos. Somente nesta semana, cerca de 1 milhão de pessoas foram notificadas pela primeira vez.

Os R$ 6,9 bilhões que o governo afirma ter conseguido levar de volta para os cofres da União incluem devoluções voluntárias, restituições no Imposto de Renda e recursos não movimentados dentro dos prazos legais.

De acordo com o TCU, 7,3 milhões de pessoas que não tinham direito ao programa receberam o benefício. Segundo o tribunal, 6,4 milhões de mães solteiras ganharam indevidamente uma cota excedente do auxílio emergencial.

O tribunal também apontou que os valores pagos indevidamente poderiam ter sido utilizados para pagar um auxílio de R$ 300 para 60 milhões de brasileiros durante três meses.

Para o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, o governo deve agir com mais rigor e investir em tecnologias para evitar novas fraudes.

“Enquanto no mundo debatem a inteligência artificial em diversos processos de automação, no Brasil ainda estamos tentando cruzar cadastros. A tecnologia da informação do governo é uma colcha de retalhos. Temos duas estatais (Serpro e Dataprev) e mais de mil empresas que desenvolvem sistemas que não se comunicam. A meu ver, o governo deveria atuar com mais rigor”, disse Castelo Branco.

Envio de mensagens
Em 2022, o Ministério da Cidadania pretende manter o modelo de envio de mensagens. A pasta diz que vai analisar a efetividade da ação e realizar novos cruzamentos com bases de dados de modo a aperfeiçoar a definição do público-alvo das correspondências.
As mensagens são enviadas em parceria com o Ministério da Economia e contêm o registro do CPF do beneficiário e um link de página oficial do governo pelo qual o beneficiário pode devolver o valor.

Os números utilizados pelo governo para o disparo das notificações são 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses — com a finalidade de pedir a devolução do auxílio — deve ser desconsiderado.

Com o objetivo de aprimorar o programa, o Ministério da Cidadania chegou a celebrar acordos de cooperação técnica com órgãos de Executivo, Legislativo e Judiciário e com áreas de investigação e de controle para troca de informações e bases de dados com o objetivo de avaliar as solicitações do benefício.
 
* Estagiária, sob supervisão de Beatriz Borges e Fausto Siqueira